segunda-feira, 12 de outubro de 2009

COGUMELOS - legislação recente

Micófilos(as) /Micólogos(as),

Depois de uma proposta de lei, da autoria da "Pantorra", Associação Micológica, apresentada em Dezembro de 2007, ao Ministério da Agricultura, para regulamentar sobre esta matéria em todo o território nacional, eis, ainda com a tinta fresca, legislação sobre os Recursos micológicos.

Pouca, mas é um começo: Decreto-Lei nº 254/2009 de 24 de Setembro, no seu Artigo 64º (para aceder clique Decrelo-Lei ou na imagem).


Já agora, dê uma olhadela à legislação espanhola sobre as condições sanitárias para comercialização de cogumelos para uso alimentar. Clique BOE.

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